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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ncm de prudoto

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 3 setembro 2013 | 11:46

Williams,

Há previsão de aplicação da alíquota interna de 12% nas operações com móveis, NCM 9403, realizadas por estabelecimento industrial, de acordo com o artigo 42, inciso I, alínea "b.7", do RICMS/MG. Saliente-se que esta alíquota somente se aplica ao cálculo do ICMS devido na operação própria, sendo a operação realizada por contribuinte industrial. Para o cálculo da substituição tributária, será utilizada a alíquota de 18%.

Espero ter ajudado

Willians Max Teixeira

Willians Max Teixeira

Bronze DIVISÃO 4 , Gerente C.P.D.
há 11 anos Terça-Feira | 3 setembro 2013 | 14:52

Karen,

Muito obrigado! Ajudou sim! Só que agora surgiu outra dúvida...
É com referência a nomenclatura e o MVA pois no Anexo XV Parte 2 Item 49 do RICMS/MG consta como Mesa Plástica para uso de crianças e o MVA de 61,8%.

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