
Joao Cleber
Bronze DIVISÃO 5 , Não InformadoBom dia pessoal
ICMS sobre carne salgada (charque) na venda era tributada a 07% aqui na Bahia, mas saiu um decreto a parti de 01/08/2013. Tenho uma duvida sobre a alteração que diz: fica dispensado o lançamento e o pagamento do Imposto referente as saídas de estabelecimento abatedor que atenda a legislação sanitária estadual ou federal e as operações internas sobsequente com os produtos comestíveis,....embutidos resultantes do abate gado bovinos etc...eu só queria saber se ainda continuo faturando a carne salgada com base de 07% na Bahia como antes ou ficou dispensado do ICMS? Obrigado!