Aliquotas de ICMS para restaurante

Bom Dia,
Meu cliente esta instalando um ECF, e gostaria se alguem pode me esclarecer se as aliquotas a serem informadas são: 3,2% ou 12%, 18% ou 25%? o Restaurante esta enquadrado no Simples Nacional.

Agradeço desde já a ajuda. Necessito da informação com certa urgência.

Thiago
Bom dia!!

Segue as alíquotas normais, 7%, 12%, %18 e 25%, porém descartar na apuração do DAS.

Mauri bom dia,
Eu li atraves deste link que a aliquota utiizada seria o de 3,2%.
Segue o link para comprovação:http://www.anrbrasil.com.br/PDF/ICMS%20-%20Restaurantes.pdf.

Por isto tenho a duvida.

Thiago,

O parágrafo 7º do artigo 2º da Resolução 10 do Comitê Gestor do Simples Nacional dispõe que em relação ao ECF deverão ser adotadas as normas de cada Estado.

Sendo assim, em São Paulo, o ECF deverá ser programado com as alíquotas normais dos produtos comercializados pelo estabelecimento (7%, 12%, 18% ou 25%) ou "F", no caso de mercadoria sujeita à Substituição Tributária, "I", no caso de mercadoria Isenta, ou "N", no caso de mercadoria não tributada. Contudo, não será considerado o imposto calculado pelo ECF. O imposto será apurado pela sistemática do Simples Nacional.

Observar que no caso de produtos com Redução de Base de Cálculo, deverá ser programada a sua alíquota efetiva. No caso, por exemplo, de produto com tributação de 12%, sujeito a uma redução de Base de Cálculo de 30%, sua alíquota efetiva será 8,4%.

Fundamento: artigo 15-A da Portaria CAT 55/98, artigo 2º da Resolução 10 CGSN e Lei Complementar 123/06.

Fonte: Sefaz/SP

Perfeito Mauri,

Obrigado