x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 612

CARLOS RIBEIRO MACEDO

Carlos Ribeiro Macedo

Bronze DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Segunda-Feira | 9 setembro 2013 | 11:55

dadas as seguinte informações:
-a empresa não observou o prazo de renovação da locação dos equipamentos e maquinários agricolas cedidos em comodato para prestaçao de serviços.
-o fisco apreendeu os equipamentos e emitiu tad - aplicando multas e cobrança de impostos para a comodante e comodataria.
- a comodante pagou os imposto cobrados no tad com a multa respectiva e liberou os equipamentos, porem a comodataria, se nega a pagar e em razao disso o fisco estadual, esta impedindo-a, de emitir nf enquanto não pagar os impostos que a mesma também foi imposto.
- em face dos exposto, gostaria dos consultores deste portal, se me puderem esclarecer como devo proceder.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 9 setembro 2013 | 12:20

Se ela apresentou defesa administrativa, a exigibilidade está suspensa e a emissão das notas fiscais teria de ser permitida.

Outra alternativa é o mandado de segurança, pois não pode haver impedimento de emissão de nota fiscal para exigir pagamento de imposto.



O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade