Recolhimento de Imposto

Boa noite, um empresário me procurou para regularizar sua situação junto ao fisco. O ex-contador não enquadrou a empresa no "Simples (complicado) Nacional" na época regulamentar pois constava débito junto a Receita Estadual, acontece que nos meses seguintes (agosto, setembro, outubro e novembro) ele emitiu guias DAS para que fossem pagas e ela constava os dizeres: empresa não optante no SN e a empresa pagou as guias achando que estava tudo normal. Minha dúvida é: como as empresas que administro são todas SN, não tendo nenhum outro enquadramento (lucro pressumido ou real) não sei como resolver tal situação; como posso regularizar os recolhimentos feito irregulares pois a forma de apuração seria lucro pressumido, os impostos recolhidos podem ser compensados ou pedir sua restituição. Grato pela atenção.

Que eu saiba, tem que escriturar a empresa desde julho, como lucro presumido, e fazer a apuração dos impostos normalmente...

A respeito de compensação, eu aconselho vc explicar a situação pra RFB, pois nao tenho certeza da possibilidade... Se puder, provavelmente deve ser pela PER/DCOMP...

Desculpe nao saber mais detalhes, mas te desejo uma boa sorte...

Até...

Bom dia Marino,

Se a empresa está com débito, ela não poderá ser Simples Nacional no 2º semestre de 2007, mesmo que regularize agora!

Desta forma, entendo que vc deverá fazer novamente o 2º semestre de 2007, e recolher os tributos. Apurando pelo presumido ou Real.

Na hora de escolher o porte, tome cuidado, pois dependendo da forma de tributar que vc escolher, vc poderá arrumar problemas...

Exemplo, se vc fizer um lucro real mensal, as DACON vai estar tudo em atraso...

Sobre as guias "DAS" já recolhidas, ainda não vi nada para compensar isto, por este motivo, vc poderá somente restituir os valores...

Assim entendo!

Atenciosamente,

Jonas

Marino,

Regularize o mais breve possivel, para poder se enquadrar no SN agora em jan/08.

Qto aos recolhimentos indevidos, aguarde noca versão do PER/DECOMP... mas solicite ao seu cliente q recolha agora os impostos atrasados...depois compensa...

Abraços!