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transferência de mercadoria entre dois estados

Thiago Casassa Navarro

Thiago Casassa Navarro

Iniciante DIVISÃO 2 , Técnico
há 11 anos Segunda-Feira | 16 setembro 2013 | 21:33

Cenário: Uma empresa do tipo matriz, com produção de confecções, regime de imposto lucro presumido, localizada no estado do Paraná possui 2 lojas (filiais), sendo uma delas localizada no estado do Paraná e outra no estado de Santa Catarina. A empresa matriz realiza constantemente transferências de mercadorias para suas lojas.

1 - De acordo com a legislação pertinente no estado do Paraná, as transferências realizadas da matriz para a loja do Paraná são passíveis de ICMS pela alíquota base ou são isentas de ICMS?

2 - De acordo com a legislação pertinente nos estados do Paraná e Santa Catarina, as transferências realizadas da matriz para a loja de Santa Catarina são passíveis de ICMS pela alíquota base ou são isentas de ICMS?

3 - Os produtos fabricados pela matriz e transferidos para as lojas de Santa Catarina e do Paraná devem ser comercializados nas lojas como produtos de fabricação própria ou terceiros?

Alguém pode me ajudar...

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 16 setembro 2013 | 22:22

1 - De acordo com a legislação pertinente no estado do Paraná, as transferências realizadas da matriz para a loja do Paraná são passíveis de ICMS pela alíquota base ou são isentas de ICMS?

R- São passíveis de ICMS, salvo se o produto(objetivamente) for isento.

2 - De acordo com a legislação pertinente nos estados do Paraná e Santa Catarina, as transferências realizadas da matriz para a loja de Santa Catarina são passíveis de ICMS pela alíquota base ou são isentas de ICMS?

R- São passíveis de ICMS e preste atenção na base de cálculo que deve incluir o custo total de produção, inclusive mão de obra.

3 - Os produtos fabricados pela matriz e transferidos para as lojas de Santa Catarina e do Paraná devem ser comercializados nas lojas como produtos de fabricação própria ou terceiros?

R- de terceiros.

5.102 6.102 7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.



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