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Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)boa tarde...me tirem uma duvida...meu cliente adquiriu mercadorias do estado do parana ncm 84099116, e a nota veio com destaque do ICMS subst. tributaria e com 4% de ICMS normal...a mimha empresa é enq no simples nacional..tenho que recolher o diferencial de alíquota?
Rute Costa
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalMaria boa tarde.
Se a nota veio com substituição tributária destacada não se fala em diferencial de alíquota.
Káh Prestes
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalMaria,
Se na nota já vem destacado o ICMS ST, não precisa recolher o diferencial de alíquota, pois o imposto já foi recolhido.
Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)
Rute Costa
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalMaria
Quando adquiri mercadoria de outro Estado e a Substituição Tributária vem destacada na nota fiscal, não será devido o diferencial de aliquotas, tendo em vista que no pagamento da Substituição Tributária pelo Estado de origem da mercadoria já abrange o diferencial.
Káh Prestes
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalMaria
Mesmo com ICMS próprio destacado, pois provavelmente é uma mercadoria importada por isso tem aplicação dos 4% venda interestadual.
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