Taxa TFE

Boa tarde,

Efetuei abertura de uma empresa, e solicitei o ccm na prefeitura, havia informado um código de estabelecimento (taxa TFE), mas a prefeitura não aceitou e informou qual código deveria utilizar do estabelecimento , mas quando fui verificar o valor da TFE era de R$ 2.119,30.. e cnae (90.01.9.99) que eles utilizaram para buscar o código não é o principal que é 77.39.09.99 - no valor de R$ 115,00. posso efetuar a troca do código do estabelecimento, isso implica em alguma coisa ... e pq a prefeitura que definiu qual cnae utilizar já que tenho vários outros, e mesmo pq essa cnae coloquei para eventuais serviços, não seria uma atividade corriqueira.

Obrigada,

Sr. Karina


Boa tarde,


Veja a Lei 13.477/2002 art. 14 § 2 e você verá que a TFE é determinada pelo valor maior conforme tabela, mesmo que pra você o CNAE não representará a sua atividade Principal.

Oriento que você faça uma alteração de sua atividade o quanto antes para que não seja lançada a taxa de 2014 neste valor.


Referente ao que já foi cobrado oriento que você consulte a Prefeitura para ver se há a possibilidade de um processo administrativo para o cancelamento do valor, mais isso apenas depois das alterações.

Obrigada,

é o que irei fazer ,alterar o cnae e entra com um processo administrativo.

Boa tarde!

Alguém sabe se existe como consultar pagamentos efetuados da Taxa TFE?

Pois quero saber se já consta o pagamento, pois ainda tem registro de débitos.


Obrigada a todos.

Miriam,

Se for na prefeitura de São Paulo, você deve acessar o endereço abaixo e após se logar, ir na aba "Pagamentos" que lá constará todos os pagamentos efetuados.

http://duc.prefeitura.sp.gov.br

Obrigada Fernando!!!!