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Rafaela Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Assistente TributárioBom dia!!
Recebi uma Nota Fiscal Avulsa de um Produtor Rural do Estado de Minas Gerais.
O produtor destacou ICMS na nota normalmente à 12%. Minha cliente emitiu uma NF de entrada referente à NF avulsa.
A minha dúvida é se posso aproveitar esse ICMS.
Acredito que sim, porém não consegui encontrar nenhuma legislação referente à isso.
A mercadoria é queijo, e é para revenda.
Obrigada!!
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