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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ELIZANGELA P

Elizangela P

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 15 outubro 2013 | 17:25

Boa tarde. Um Cliente de MG comprou carrinhos de bebe para revenda do estado de SP. Quando consulto o NCM 8715000, logo vejo que ele é ST, mas tem a seguinte informação:"Interno e na seguinte unidade da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 105/11)." O que significa? Faço o calculo do ST da mesma forma?

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 15 outubro 2013 | 17:38

Elizangela,

Quer dizer que, somente pra venda interna dentro de MG vc aplica a ST, e no caso de compra interestadual do Estado do RS teria o ICMS ST, mas neste caso como tem protocolo quem pagaria é o vendedor e não vc.

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 16 outubro 2013 | 11:12

Elizangela, me desculpe a demora, faltou eu te informar melhor.

Quando não existe Protocolo entre os Estados, no caso SP X MG, quem paga o ICMS ST é o Destinatário, ou seja vc, porém muitas vezes pra não ter problemas na entrada do produto, o remetente paga o ICMS STe depois cobra do destinatário, acredito que seja este o seu caso. Quais são os valores que estão destacados na nota, pra que eu possa te ajudar melhor.

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