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Diferencial Aliquotas urgente....

Ludmila Fernanda Pereira

Ludmila Fernanda Pereira

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 17 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2008 | 17:09

Uma empresa optante pelo Simples Nacional comprou mercadoria fora do estado ( Pará ) tambem optante pelo Simples Nacional. É devido o pgto de fato do diferencial de aliquotas?? O pagto calcula sobre a aliquota cheia ( 18% )ou somente 16,75??? Favor passar base legal. Obrigada.

Francisco Délio

Francisco Délio

Prata DIVISÃO 3 , Gerente Contabilidade
há 17 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2008 | 17:58

Olá Ludmila,

As reduções de base de cálculo, nã são concedidas por atividades, mas sim por produtos.

Consulte o Anexo II do RICMS/SP, decreto 45.490/00. Lá constam todos os produtos com direito ao benefício da redução. Com certeza você poderá tirar suas dúvidas sobre esse produto.

Boa sorte.

Abraços,

Francisco Délio

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