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Olga Virginia Costa
Bronze DIVISÃO 2 , Escriturário(a)Bom dia.. Gostaria de saber se a empresa inscrita no MEI, quando adquiri um produto fora do Estado de São Paulo, tem que recolher o diferencial de alíquota, e se a mercadoria tiver substituição tributária no Estado de São Paulo, tenho que recolher tb... Obrigada
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Olga,
Se o produto for destinado a uso e consumo ou para o ativo imobilizado deverá efetuar o recolhimento da diferença entre alíquotas. Este somente não será feito quando a alíquota interestadual for igual a alíquota interna ou quando dispor de forma diversa na legislação.
Olga Virginia Costa
Bronze DIVISÃO 2 , Escriturário(a)Bom dia Lucas, agradeço a sua atenção. O produto é para revenda, recolho mesmo assim. Me passa a legislação.. obrigada
Rafael
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalBom dia Olga,
O diferencial de aliquota é recolhido somente nos casos de aquisição de mercadorias de outro Estado destinadas a uso consumo ou ativo imobilizado. Se adquirir mercadoria para revenda nao se fala em diferencial de aliquota.
Art. 117 do RICMS/00-SP.
att,
Rafael
Olga Virginia Costa
Bronze DIVISÃO 2 , Escriturário(a)Obrigada Rafael...
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