Diferencial, quem paga??

Olá!!

Suponhamos que eu compre "leite" de um revendedor de outro estado... a aliquota de meu ICMS na hora de eu tirar a Nota Fiscal, fica em 7% ou sobe para 18%??

Gostaria muito de saber!!!!!!!!!!!!!!

Abrigado!!

José Felipeto, boa tarde!

O diferencial de alíquotas, como já foi bastante discutido aqui no forum, aplica-se a bens do Ativo imobilizado e material de uso e consumo.

No caso do Leite, existe algumas particularidades, que somente consultando o RICMS/SP, você conseguirá entender.

Aconselho você consultar os arts.
51 parte geral , e 19 do anexo II.
Art. 390 parte geral e 1º ao 7º do anexo II
Art. 62 parte geral e 9º do anexo III
Art. 4º, anexo I
Arts. 8º, parte geral e 43 do anexo I
Art. 103 do anexo I

Todos do RICMS/SP.

Nas operações com outros estado a alíquota é de 12% qualquer que seja a região em que estiver localizada o destinatário.

Então se você está comprando leite de outro estado, a alíquota destacada na NF. Será de 12%. Inexiste, nesse caso o diferencial.

clique aqui, e acesse o regulamento on-line.

José Felipeto, bom dia!!

Só fazendo uma ressalva, com relação a minha resposta acima, quando o destinatário estiver localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-oeste ou no Estado do Espírito Santo, a alíquota a ser aplicada é de 7%.