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Empresa sem registro

Pablo H P

Pablo H P

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 17 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2008 | 15:07

Uma "empresa de motoboy", que não possui nenhum registro, prestou serviço a terceiros, que após o serviço ter sido prestado, informou que somente pagaria mediante documento fiscal da empresa.

A questão é a seguinte, como a empresa pode conseguir receber desta pessoa legalmente???

Como conseguir nota fiscal para esta empresa em belo horizonte?

Seria possível esta "empresa" emitir uma RPA e recolher os devidos impostos?

Agradeço às respostas,
Abraços,
Pablo HP.

Francisco Délio

Francisco Délio

Prata DIVISÃO 3 , Gerente Contabilidade
há 17 anos Segunda-Feira | 14 janeiro 2008 | 15:32

Pablo, boa tarde.

Que rolo, meu amigo. Mas vamos lá.

Se a "empresa" não tem nenhum registro, então legalmente ela não existe. O que a impede de receber pagamento como pessoa jurídica.

1)A tomadora do serviço está corretísima em exigir um documento fiscal hábil para amparar a operação, uma vez que sem esse documento, ela não poderá lançar o valor na sua contabilidade.

2) Emissão de RPA, como o próprio nome sugere, é prestação de serviço por pessoa física, sem nenhum vínculo com uma pessoa jurídica. Portanto se for emitir RPA, tem que ser com um CPF.
Nesse momento, creio que essa é a única solução para seu problema. Pois não vejo outro meio legal de acobertar essa prestação de serviço senão através de RPA.

3) A título de aconselhamento, sugiro que, se a "empresa" quer continuar suas atividades, legalize sua situação junto ao fisco. É trabalhoso, porém evita esse tipo de problema.

Abraços,

Francisco Délio

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