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Kleber Ribeiro
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde a todos,
Gostaria de saber se o tijolo baiano, NCM 6904.10.0 - Tijolos para construção é tributado ou substituição em Goiás.
Alguém tem a base legal?
Rose Telles
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) FiscalKleber, boa tarde
O produto não tem substituição tributária, porém tem tratamento tributário diferenciado na condição de redução de base de cálculo., verifique o enquadramento do seu produto
CONVÊNIO ICMS 34/89 – Autoriza o Estado de Goiás a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos.
Kleber Ribeiro
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Muito obrigado pela Ajuda!
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