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Willians Max Teixeira
Bronze DIVISÃO 4 , Gerente C.P.D.Bom dia
Necessito de ajuda quanto ao Protocolo ICMS 112/12. Na indústria onde trabalho utilizamos o NCM 3924.10.00 ( Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha) para a venda. Acontece que ao verificar o protocolo em questão o mesmo possui esse NCM, mas a descrição abrange somente Mamadeiras, o que no caso não é o produto no qual vendemos. Minha dúvida é: acato o IVA pelo NCM ou não?
Rose Telles
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) FiscalBom dia Willians
A Legislação determina que para a aplicação da substituição tributária há que se considerar cumulativamente Classificação Fiscal-NCM e Descrição da mercadoria.
Sendo assim a resposta é Não.
Willians Max Teixeira
Bronze DIVISÃO 4 , Gerente C.P.D.Obrigado Rose!! Já esclareceu minhas dúvidas!
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