Retenção de ISS em outros municipios

Olá, bom dia!!!

MStech Educação e Tecnologia Ltda sediada em Bauru, somos prestador de serviço.
Prestamos serviços para outros municipios, alguns tem o CPOM(cadastro prestadores de serviço de outros municipios), outros não.
Estamos com dificuldade, pois temos alguns serviços que são prestados no local do tomador de serviço como TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO.
Alguns municipios entendem que como é presencial, ele devem reter o ISS.
A PM de Bauru entende que como não está na lista de excessãoes os serviços TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO , não são os serviços que podem sofrer retenção de ISS.
Como devo proceder nesses casos?

Daniela, bom dia

No Brasil são 5564 municípios, cada um legislando em causa própria, muitos nem enxergam a lei 116/2003, que regulamenta o ISS. O procedimento correto seria abrir uma sede em cada local(impossível), o que recomendo é embutir no valor do serviço , este gasto extra, caso tenha que pagar em 02 municípios.

Olá José Inácio,

Não temos como embutir valor, pois é licitação....

Daniela, no seu caso específico te dou 03 opções:

1.Aceita a retenção.
2.Abre uma filial em Bauru e tira a nf. por lá.
3.Justiça, como é muito "rápida" creio no mínimo 05 anos para recuperar este valor se for o caso.

Se outros tiverem outras formas, nos avisem, pois encerro minhas opiniões aqui.

Boa Sorte.