iva-st x cst 0103

Alguém poderia me dizer, qual a obrigatoriedade de recolhimento do IVA-ST para o seguinte caso: remetente paraná, destinatário são Paulo, obrigatoriedade de recolhimento pelo ncm19059090 do destinatário, confirmada, mas a nota fiscal foi emitida com a CST 0103 (isenção do ICMS). Neste caso há a obrigatoriedade do recolhimento da IVA-ST?

Obrigada
Alexandra

Pessoal encontrei a resolução CGSN94/2011, de que trata deste assunto, mas não deixa muito claro.

"Art. 35. Na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam isenção ou redução específica para as ME ou EPP, em relação ao ICMS ou ao ISS, será realizada a redução proporcional, relativamente à receita do estabelecimento localizado no ente federado que concedeu a isenção ou redução, da seguinte forma: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 18, §§ 20 e 21)
I - sobre a parcela das receitas sujeitas a isenção, serão desconsiderados os percentuais do ICMS ou do ISS, conforme o caso;
II - sobre a parcela das receitas sujeitas a redução, será realizada a redução proporcional dos percentuais do ICMS ou do ISS, conforme o caso."

continuo sem uma solução, em aguardo de quem posso me ajudar.

Alexandra

Alguém poderia me dizer, qual a obrigatoriedade de recolhimento do IVA-ST para o seguinte caso: remetente paraná, destinatário são Paulo, obrigatoriedade de recolhimento pelo ncm19059090 do destinatário, confirmada, mas a nota fiscal foi emitida com a CST 0103 (isenção do ICMS) . Neste caso há a obrigatoriedade do recolhimento da IVA-ST?

Obrigada
Alexandra