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Markennedy Vieira da Silva

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Fiscal

há 12 anos Terça-Feira | 5 novembro 2013 | 15:56

Boa tarde

Uma empresa maranhense adquire medicamentos (sujeitos a ST - Convênio ICMS 76/94) de outro estado e o ICMS vem retido - pago pelo fornecedor via GNRE.

A empresa pode considerar-se substituída do pagamento do imposto automaticamente em qualquer hipótese? Ou para isso é preciso que o fornecedor tenha inscrição de Substituto tributário no estado da adquirente? Preciso de base legal.

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