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Restituição de ICMS ST

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Cariele Tonon Soeiro

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal

há 12 anos Terça-Feira | 5 novembro 2013 | 16:58

Devolvi um produto com ICMS ST destacado. Por se tratar de desfazimento do negócio o dententor do CNPJ que consta do documento de arrecadação da ST deverá solicitar restituição na forma do artigo 171 do RICMS/ES2002. Fui orientada que se o ST for de até 2000 VRTE, posso restituir na minha apuração de ICMS. Isso procede? Se procede onde devo informar na apuração de ICMS?

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