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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Ricardo Rodrigues Becaro

Ricardo Rodrigues Becaro

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 17 anos Quarta-Feira | 16 janeiro 2008 | 10:03

Ola bom dia a todos, pessoal estou com problema tenho uma empresa que emite nf por processamendo de dados agora é o seguinte o funcionario emitiu duas nf e jogou fora todas as vias qual o procedimento pra escrituração e em relação as nf que foram jogadas fora o que devo fazer....Abraços a todos e bom trabalho.

Anderson Rodrigues de Miranda

Anderson Rodrigues de Miranda

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Auditoria
há 17 anos Quarta-Feira | 16 janeiro 2008 | 11:47

Com relação ao extravio, cada Prefeitura tem uma sistemática quanto a este assunto.
Como voê é e São Paulo veja se isto serve:

Ocorrendo o extravio de Notas Fiscais, livros e demais impressos e documentos fiscais, assim como a sua perda, inutilização ou entrega na repartição fiscal para inutilização, o contribuinte do ICMS deverá escriturar e documentar a ocorrência no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6.

Se for contribuinte do IPI deverá também comunicar o extravio, a deterioração ou destruição "não intencional" de livros e demais impressos e documentos fiscais, por escrito e detalhadamente, à unidade da Secretaria da Receita Federal que tiver jurisdição sobre o estabelecimento, dentro de quarenta e oito horas subseqüentes à ocorrência.

Outra recomendação importante é fazer a comunicação de extravio ou perda de seus documentos fiscais à praça, através de publicação em jornal de grande circulação em sua região, a fim de informar o ocorrido a quem possa interessar, evitando, assim, possíveis acusações, como a conivência na utilização indevida desses documentos.

No caso de perda da Nota Fiscal durante o transporte da mercadoria, esta não poderá ser entregue ao destinatário, por estar desacompanhada do documento fiscal.

Neste caso, o destinatário também não poderá creditar-se do ICMS relativo a essa Nota Fiscal, pois a apropriação do crédito está condicionada à apresentação da 1ª (primeira) via do documento.

O emitente deverá retornar com a mercadoria ao seu estabelecimento e emitir Nota Fiscal (de entrada), mencionando os dados da Nota Fiscal extraviada, podendo, assim, apropriar-se do débito do imposto anteriormente destacado; depois poderá emitir nova Nota Fiscal (de saída) a fim de documentar a operação com a saída da mercadoria.

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