DESTAQUE ICMS Bonificacao

Tem que destacar ICMS no caso de Bonificacao?

Sim, pois o fato gerador do ICMS é a circulação de mercadoria, e neste caso, há.

alguem sabe qual é a lei?

Vc tem que verificar o regulamento do ICMS, se não estiver no campo da não incidência ou da isenção, é necessário destacar.

Precisava saber da lei, pois tem um contador que diz que bonificação nao deve ter destaque na nota... Porem pelo que sei Bonificacao tem que ser destacado. Mas preciso saber a Lei que diz que tem que ser destacado...

A legislação é o Regulamento do ICMS, o de SC é o Decreto nº 2870 de 27/08/2001 (ART 6º - da não incidência). Se não consta no artigo, tem a incidência.