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Marcio Patricio Pereira
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Galera, boa tarde! Com relação ao ICMS sobre serviços de transportes de passageiros de Minas Gerais eu fiz uma consulta na consultoria que pago e eles me disseram que a alíquota aplicada nesse caso será de 18% no lucro presumido? Está correto? Mesmo a empresa pagando uma alíquota (total) de 7,13% de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL? Também isso nas operações interestaduais? Obrigado
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Marcio,
Referente as operações interestaduais, deverá observar o art. 155, §2º, VII, "a" e "b" da CF e a RS 22/89.
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