substituiçao tributaria

tenho uma empresa que de sp que esta vendendo vinho ncm:22041090 para o estado de parana. neste caso vou recolher o imposto ou nao?

Bom dia.

No caso de bebidas quentes remetidos ao estado do PR por contribuinte de SP, temos o PROTOCOLO ICMS N° 028, DE 13 DE MARÇO DE 2013, que atribui ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento da ST, conforme cláusula 1º do referido Protocolo:


Cláusula primeira: Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Paraná, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.


Att.