Mva ajustado

Bom dia,

Gostaria de saber se em produtos como refrigerantes e cervejas, encontrados no Protocolo 11/91, apresentam um MVA fixo de 70% para operações originadas de depósitos, atacadistas ou distribuidores, quando importados com alíquota de 4%, vou continuar usando os mesmos 70% que utilizo para 7% e 12% por ser um MVA fixo, sem ajustes, ou vou ser obrigado a ajusta-lo e elevá-lo 96,63%, (neste caso, pela alíquota interna de 17%)?

E se alguém souber a base legal para que eu possa verificar, agradeço.