Base de Cálculo ICMS Pará

Bom Dia
Gente estou em um Teste de Fogo aqui no escritório que trabalho. Vou tentar resumir... Pra começar sou de Belém do Pará
Temos uma grande Franquia de Lanchonete como cliente, que está pagando um valor muito alto de ICMS, pois está sendo tributado mais de 90% do Faturamento total. Nessa empresa, 99,9% das saídas são registradas em Cupom Fiscal.
O Fato é: Chegamos à conclusão de que a Maquina de ECF deles está configurada errada para a tributação dos NCM's. Por exemplo, não sei em outro estado, mas aqui os Refrigerantes são isentos de ICMS, e a máquina deles está tributando os refrigerantes, ou seja, o primeiro passo seria conferir os NCM's dos Produtos e isso eu já fiz, o que está me "matando" agora é a segunda parte. Como eu faço pra verificar, através do NCM se cabe ou não a tributação e qual a alíquota certa a ser trinutada. Porque aqui no Pará, temos a aliquota de 12, 17, 25 e 30%.
Gente nem sei por onde começar. Me ajudem por favor!!!
Desde já agradeço...

Aline,

Em vários Estados os refrigerantes são tributados pela substituição tributária, seja por pauta ou por MVA. Pelo pouco que li sobre o RICMS/PA, os refrigerantes deixaram de ser tributados pela pauta fiscal. Gentileza ler o art. 39, §2º da Lei 5530/89 combinado com o anexo unico e a partir do art. 653 do RICMS/PA. Quanto á alíquota, gentileza ler o art. 20, III do RICMS/PA.

Obrigada Lucas, vou dá uma lida nesses artigos que me indicaste!