Etiane Meneses
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa tarde,
Gostaria de saber se incide issqn em uma Holding caso esta tenha receita de aluguel de uma controlada.
E se existe prazo legal para não tributar ITCD?
Obrigada,
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Etiane Meneses
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa tarde,
Gostaria de saber se incide issqn em uma Holding caso esta tenha receita de aluguel de uma controlada.
E se existe prazo legal para não tributar ITCD?
Obrigada,
Marcelo Nascimento Ferreira
Prata DIVISÃO 3 , Analista ContratosBoa tarde Etiane...
A priore... analisando a L.C. (Lei Complementar) 116/2003, você vai notar que a receita proveniente de aluguéis não sofre a tributação do ISSQN.
Portanto, aluguel de imóvel não se enquadra como prestação de serviço, não estando assim sujeito ao devido tributo.
Espeto ter ajudado!!
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