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Humberto Mendes
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeUma empresa de Construção Civil que está localizada em MG, realiza um compra de uma empresa de outro estado (SP) que está enquadrada no simples nacional.
Minha duvida é a seguinte, ao comprar de um fornecedor do simples nacional , haverá cobrança de Diferencial de Alíquota?
Obrigado!
David Fernando da Veiga
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a) Humberto Mendes haverá incidência de Diferença de Alíquota sim. Neste caso deverá ser considerada a alíquota interestadual de 12% de SP p/ MG e alíquota interna de MG de 18%. Portanto a Alíquota a ser aplicada de diferença de alíquota desta operação é de 6%.
Previsão de recolhimento no §1º do art.13 Inc. XIII da Lei Complementar nº 123/06.
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