Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
Bronze DIVISÃO 5 , Analista Contabilidadepreciso emitir uma nota de serviço para Estados Unidos, o serviço foi feito aqui no Rio de janeiro.Como devo proceder?Posso emitir como estivesse emitindo normal, no país?
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Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
Bronze DIVISÃO 5 , Analista Contabilidadepreciso emitir uma nota de serviço para Estados Unidos, o serviço foi feito aqui no Rio de janeiro.Como devo proceder?Posso emitir como estivesse emitindo normal, no país?
Wagner Antunes
Bronze DIVISÃO 4 , Account ManagerRodrigo,
bom dia,
A NF você pode emitir normalmente com com todos os dados do tomador estrangeiro. A grande questão é quanto a incidência do ISS, pois De acordo com DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 (regulamento do ISS RJ) , as exportações de serviços não devem sofrer a incidência de ISS. Por outro lado, os serviços desenvolvidos no Brasil, e cujo resultado aqui se verificarem, estão sujeitos à incidência do ISS. Não se verificando resultado aqui no Brasil a NF será emitida sem o destaque do ISS.
abaixo trecho da Lei que discorre sobre o assunto.
"CAPÍTULO II Da Não-Incidência
Art. 4º O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País; (Redação dada pelo Decreto nº 23.753 de 02.12.2003)
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior"
Espero ter ajudado.
Um Abraço.
Wgn.
Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
Bronze DIVISÃO 5 , Analista ContabilidadePrecisa fazer algum cadastro ou registro na siscov..?
Luciana Santos
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