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Gevael Junior Furini
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalOlá pessoal!
Estou com uma nota vinda de SP, nela constam 2 itens (NCM 84213990) com redução na BC do ICMS de 26,56%, neste caso o diferencial será calculado sobre a BC de cálculo reduzida? Qual a legalidade ou onde posso encontrara isto no RICMS/PR?
Atenciosamente,
Gevael Junior
Visitante não registrado
Boa tarde Gevael!
Verifique o decreto nº 6080 de 28/09/12 - Capitulo IV - Elementos Quantificador - Seção I - Base de Cálculo em http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=245950
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