Isenção Icms SP

Bom dia!

Eu gostaria de saber se o produto com NCM 84339090 em São Paulo, goza de algum benefício (isenção, redução da base de calculo), pois eu recebi(RJ) uma mercadoria com redução da base de calculo e a base legal que veio na nota fiscal foi: base de calculo reduzida conforme art 51 e artigo 12 do anexo II do RICMSSP, eu não conseguir fechar essa redução, e me disseram que essa mercadoria ela é isenta dentro de SP, alguem poderia me ajudar a descobrir essa redução e informar se ela relamente é isenta dentro de SP?

muito obrigado

Rafael

Bom dia Sr. Rafael de Souza Silva!

Conforme o RICMS/SP:

"...
Artigo 51 - Fica reduzida a base de cálculo nas operações ou prestações arroladas no Anexo II, exceto na operação própria praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, em conformidade com suas disposições (Lei 6.374/89, art. 5° e Lei Complementar n° 123/06). Alterado pelo Decreto n° 54.650/2009 (DOE de 07.08.2009), efeitos a partir de 01.08.2009.
..."

ANEXO II
REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)

"...
Artigo 12 (MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS-52/91, de 26 de setembro de 1991, de forma que a carga tributária final incidente corresponda a um dos percentuais a seguir indicados (Convênio ICMS-52/91): Alterado pelo Decreto n° 56.804/2011 (DOE de 04.03.2011), efeitos a partir de 01.03.2011.
...

III - nas operações interestaduais com máquinas e implementos agrícolas:

a) com alíquota de 7% - com destino aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo - 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento);

b) com alíquota de 12% - com destino aos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espírito Santo - 7% (sete por cento);

IV - nas operações interestaduais com máquinas e implementos agrícolas, realizadas com consumidor ou usuário final, não-contribuinte, e nas operações internas - 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento).
..."

ANEXO II
(CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 52/91)
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
"...
ítem: 14.17 - Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha - 8433.90.90
..."

Sr.Claudio, muito obrigado pela ajuda, mais a minha dificuldade é conseguir achar a redução, a Nota Fiscal veio da seguinte forma:
Valor produto = 10.000,00
Base de Cálculo = 5.833,00
Valor ICMS = 699,96

atenciosamente

Rafael

Bom dia Sr. Rafael de Souza Silva!

A redução da base de cálculo é equivalente a 41,67%, vejamos:

A carga tributária final = 7
A alíquota aplicável a operação = 12%

faça: 7 dividido por 12% e terá o percentual a ser tributado ( 7/12 = 58,33%)

10.000,00 x 58,33% = 5.833,00

5.833,00 x 12% = 699,96

ou

10.000,00 x 41,67% = 4.167,00

10.000,00 - 4.167,00 = 5.833,00

5.833,00 x 12% = 699,96

ou seja, sua carga tributária final está em 7% do valor da operação. (ou neste caso, bem próxima disto).

Prezado Claudio, mais uma vez muito obrigado pela ajuda, pois foi de grande valia.

Obs.Um amigo do estado de São Paulo me disse que este NCM 84339090 dentro de SP é isento, mais não soube a base legal, você teria essa informação?

atenciosamente

Rafael

É importantíssimo que seu amigo indique a legislação que se baseou para esta informação.

Particularmente, desconheço tal legislação que torne isento do ICMS/SP este tipo de mercadoria.

Facilmente você encontrará no RICMS/SP a isenção para as NCM: 8433.6090 e 8433.59 no que se referir a desembaraço aduaneiro (importação destas máquinas).