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Simone
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Gostaria de entender a lógica da seguinte tributação (SP):
1.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial - 25% ICMS
1.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial - não tributado
Alguém poderia me esclarecer esta questão?
Será porque a comunicação é entendida como mercadoria?
Luiz José
Emérito , Contador(a) Maria Y. , boa noite.
A prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000 é evidenciadas nos incisos II , III do artigo 2 da citada Lei, sendo assim, estão sujeitas ao incidencia do ICMS, onde o "S" é uma referencia a tais serviços e somente a eles.
Abraços.
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