Hospedagem de Sites - Nota Fiscal

Olá,

Contratamos uma grande empresa de SP para hospedagem de site na internet. Eles enviam boleto, mas não enviam NF.
Questionados, responderam que:

"Estamos desobrigados da emissão de nota fiscal devido o serviço por nós prestado não constar na lista de serviços tributáveis pelo ISS prevista na legislação abaixo citada :

Decreto Lei 406 de 31/12/1968
Constituição Federal artigo 156 inciso III
Lei complementar 116/2003

Em virtude do exposto , bem assim da constatação de que a Prefeitura do Município de São Paulo veda a emissão de notas fiscais de serviços para operações fora do alcance do ISS , como é o nosso caso , emitimos para acobertar o serviço fornecido o competente boleto bancário.

**Caso deseje, poderá emitir um recibo das faturas através de sua central do cliente."

Dessa forma, não existe uma NF para saída desse valor, apenas um "recibo".
Isso é correto?
Pode de alguma forma prejudicar a contabilidade da empresa?
Como declarar essa saída?

Obrigado desde já!

Alexandre

As empresas que hospedam sites na internet, realmente não emitem NF. Para efeito de contabilizar a despesa, basta o recibo e seu comprovante de pagto, que seu documento contábil da operação.

Bom trabalho

Clóvis,

Muito obrigado!

E se for uma revenda?

Exemplo: contrato da empresa o sistema com varias hospedagens e revendo para terceiros com um lucro em cima.
Preciso emitir NF? Se sim, apenas do lucro que obtive ou de valor total?

E essa lei vale apenas para a cidade de SP ou para todo Brasil (muitas empresas emitem NF de hospedagem de sites)?

Obrigado novamente!

Alexandre

A Lei é de abrangência em todo território nacional http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm . A lei trata de serviços não sujeitos a obrigatoriedade do ISS e ICMS, por isso a não obrigatoriedade de emissão de NF. Você pode proceder da mesma forma, emitindo boleto com valor total de seus serviços.

bom trabalho

Clovis,

Pela Lei Comp. que indicou no link, me corrija se eu estiver errado (não tenho muita noção de leis):

- no art. 1 diz que todos na lista anexa pagam ISS
- no par. 2 do art. 1 diz que todos da lista anexa não pagam ICMS

Na lista, existe o serviço:

1.03 – Processamento de dados e congêneres.

No CNPJ da empresa de hospedagem, consta como atividade:

63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

No par. 4 do art. 1 diz que: "A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado."

Assim, no meu leigo entendimento, "tratamento de dados" é congênere de "processamento de dados", e portanto está então incluso na lista e deve pagar ISS.... ou não?

Outra coisa: só emite NF quem paga ISS?

Obrigado novamente!!!

A empresa que hospeda faz a retenção de ISS? Pelo texto eles não tem obrigatoriedade de emitir NF, o serviço que está obrigado a reter o iss deve emitir NF

Bom dia,

Estou organizando um plano de contas para uma empresa e gostaria de saber que conta se enquadraria uma mensalidade para hospedagem de site?
A empresa em que eu trabalho é um Provedor de Internet. Mas pagamos o hospedagem para uma outra empresa.

Grato!