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Bruna Cristina Duarte
Bronze DIVISÃO 2 , Analista FiscalBoa Tarde!
Tenho uma situação em que um caminhoneiro autônomo, daqui de Minas Gerais irá realizar transporte de MG para o RJ.
Perguntas:
Qual é a alíquota do ICMS para recolhimento autônomo?
Qual código de receita pra recolhimento do DAE?
Se possível enviem legislação e/ou base legal.
Obrigada!
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