Débora Sobrinho Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalBoa tarde.
Foi emitida uma nota e por erro técnico colocaram a Base de calculo do ICMS a maior e já houve a circulação desta mercadoria, cabe uma nota fiscal de ajuste, nesta situação ?
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Débora Sobrinho Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalBoa tarde.
Foi emitida uma nota e por erro técnico colocaram a Base de calculo do ICMS a maior e já houve a circulação desta mercadoria, cabe uma nota fiscal de ajuste, nesta situação ?
Lyniker de Lima Santos
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a)Débora,
sim. Cabe a nota fiscal de ajuste neste caso, porém há precauções a serem observadas. Faça o seguinte:
Emita a nota fiscal de ajuste com os valores adequados para o ICMS.
Peça a seu cliente que te envie assinada uma declaração de não aproveitamento de crédito de ICMS referente ao valor que foi destacado a maior.
Em seguida junte estes documento e protocole uma carta em caráter de denuncia espontânea à repartição fazendária mais próxima.
Depois disso deverá escriturar a nota com o valor correto.
Dessa forma poderá ficar tranquila. Espero ter ajudado.
att.
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