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doação a penitenciária

JAIR CONDOTTO JUNIOR

Jair Condotto Junior

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 17 anos Quarta-Feira | 30 janeiro 2008 | 09:20

Boa dia a todos

Uma industria doa material de higiene para penitenciária: esssa operação tem destaque de ICMS?

Essa dúvida surgiu pois na entrada de material de consumo, essa industria não se credita do ICMS, e na remessa de doação está destacando o ICMS na NF.
Consultei nas isenções na legislação, e não encontrei uma resposta especifica à questão acima.
Vale lembrar também que penitenciária é orgão publico, que parece ter um tartamento diferenciado.

Obrigado

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