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Roberto Carlos Pereira
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente JurídicoBoa Tarde a todos,
Empresa de Transporte "Simples Nacional" com sede em São Paulo/SP, quando da prestação de serviços de transporte interestadual além de emitir o CTRC também deve recolher ICMS por Substituição Tributaria - ST em caso positivo qual é a alíquota?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Roberto,
A empresa irá recolher o ICMS ST sobre transportes em uma operação concomitante, ou seja, uma transportadora estabelecida em SP vai iniciar um serviço em BH (a transportadora de SP não possui I.E em MG) para Salvador. Como a transportadora não possui IE em MG irá recolher o ICMS sob à alíquota interestadual para o Estado onde inicia a prestação do serviço.
Embasamento legal: Conv ICMS 25/90
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