icms

Bom dia! Tenho uma dúvida.
uma empresa tributada pelo lucro real que vende uma mercadoria para uma empresa do simples nacional e esta mesma empresa devolve esta mercadoria sem destaque de icms eu posso fazer uma nota de entrada para mim se creditar deste imposto? qual base legal?

Bom dia, as empresas beneficiadas pelo regime Simples Nacional estão proibidas de destacar ICMS em suas operações, inclusive na devolução. Portanto ao receber uma mercadoria em devolução deve emitir uma NF como entrada p/ poder creditar-se do ICMS e IPI. Aqui no Estado de SP esta amparado pelo artigo 454 do RICMS. Verifique no regulamento do seu Estado. Mencionar o numero da NF a que se refere.

obrigado