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Roseli
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalUma empresa de SP que é EPP ramo supermercados, é obrigatório a emissão dos CFs todos os dias, mesmo que não tenha usado a máquina??Qual lei que posse verificar sobre ECFs?
Até mais e obrigada
Rose
Miguel Viscardi
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) FiscalVocê pode começar observando o Convênio 01/98 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Acessar também o site da Secretaria da Fazenda - SP, inclusive o Artº 135 - ai vai o link:
http://www.fazenda.sp.gov.br/legis/art135.asp
@Oculto
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