Decreto 52.587 ref. a Substituição Tributária - SP

02/01/2008


Bom dia a todos,


De acordo com o decreto 52.587 de 28/12/07, á partir de 01/02/2008 , toda compra de Medicamentos,bebidas Alcóolicas,Perfumaria e Higiene Pessoal, adquirida de outro estado, a entrada desta mercadoria deverá vir com substituição tributária, pergunto:

- A revenda destas mercadorias adquiridas de outros estados por Atacadistas estabelcidos no estado de São Paulo quando efetuar vendas para clientes dentro do próprio estado deverá ser com substituição tributária também ?


Bom final de semana a todos,


Marcos Martins Júnior

Sim! A Substituição tributária, é calculada até o consumidor final, cabendo ao Industrializador como agente substituto, a responsabilidade de efetuar o recolhimento neste Estado, de fatos geradores presumidos relativos ao ICMS.




Atenciosamente,



Júlio

Julio Cesar


Bom dia,


Então a venda da mercadoria adquirida de outro estado e comercializada dentro do estado de São Paulo, vai ter que ser calculada a Substituição Tributária, mesmo o Atacadista sendo optante pelo Simples Nacional ?

como farei o cálculo ?


Marcos M.Júnior

A sistemática de um modo geral, atribui a responsabilidade a apenas um agente envolvido por todo o processo da circulação da mercadoria.
Conforme mencionei, se o agente caracterizado como Contribuinte e Responsável Substituto Tributário é o Industrializador, não há de se falar em cálculo do ICMS ao Atacadista, Varejista, uma vez que quem deverá pagar o seu ICMS, será a Indústria; competindo a ela recolher através da GNRE, pertinente ao ICMS-ST, devido ao Estado de São Paulo!



Atenciosamente,



Julio