PROTOCOLO ICMS 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, Adesão do PR

Boa tarde, não consegui encontrar no fórum, nada sobre o assunto PROTOCOLO ICMS 188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, adesão do PR pelo Prot. ICMS 120/13. - Substituição tributária

alguém sabe mais a respeito?

Rosecleia,

Está acrescentada a Seção XXXIX ao Anexo X pelo art. 1º, alteração 278ª, do Decreto n.º 9.779, em vigor em 20/12/2013, produzindo efeitos a partir de
01/02/2014, ou seja, a adesão do Paraná no Protocolo 188/2009 está em vigor à partir de 01/02/2014.

Abs

obrigada evandro!