Obrigatoriedade do TEF

Boa Noite

Empresas que possuem o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) que estão obrigadas ao TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), que também utilizam e efetuam vendas de cartão com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Como fica a situação da NF-e? Já que o cartão tem que ser passado TEF e não mas no POS.


Desde já agradeço pela atenção.

Boa noite Hamilton.


O regulamento deixa claro que as empresas obrigadas a emissão do ECF só podem emitir o comprovante do cartão pela impressora do Cupom. Portanto, fica claro a proibição de se manter a maquineta, além de não ser interessante devido a mensalidade que o empresário paga pela maquineta.

Nos casos como você mencionou a empresa deve registrar todas as vendas com cartão no ECF com o TEF e para os clientes que pedirem a NF-e emitir a NF em substituição ao cupom, fazendo referencia deste no campo informações complementares, bem como informando o nº do cupom ou dos cupons no campo de documentos referenciados na NF-e.
Neste caso toda a tributação acontece pelo Cupom fiscal, e a nota é emitida com o CFOP 5.929/6.929

Não vejo outra saída, uma vez que a empresa é obrigada ao ECF fica automaticamente obrigada ao TEF.

Prezados, o Hamilton deve estar com uma dúvida operacional que é muito comum:
"Como vou abrir o software do TEF se o meu sistema de vendas não tem rotina de chamar a aplicação do TEF quando uso NF-e?"

Para clientes que tenham sistema de vendas que não chamam a aplicação do TEF para NF-e e NFC-e, a CAPPTA desenvolveu ferramenta que realiza o TEF até que a empresa fornecedora do sistema de vendas desenvolva a sua aplicação. Assim o cliente não deixará de atender a legislação!

A CAPPTA possui uma área de homologação que ajuda os desenvolvedores a homologar ou corrigir rotinas para o uso do TEF. Lembro que as redes adquirentes (Cielo por exemplo) não homologam mais sistemas de vendas (SOFTWARE HOUSES) para uso do TEF, e que os certificados para homologação do PAF ECF são providos agora pelas integradoras (TEF HOUSES), empresas como a CAPPTA.

Para saber mais sobre homologação de sistemas de vendas, adicione:
E-mail: @Oculto
Skype: homologa.cappta