PED e Transmissão de sintegra- Minas Gerais

Boa tarde

Alguem sabe me informar se o contribuinte que faz a escritaração de seus livro por PED esta dispensado ao registro por itens da NF no sintegra?

Boa tarde, Edislene

A dispensa da obrigação acessória depende do Estado, qual estado seria o da empresa?

Edislene,

Aqui em MG se o contribuinte tem o PED ele tem a obrigação de entregar o SINTEGRA, e não existe em MG SINTEGRA sem itens.Não existe dispensa de gerar os registros 54 ( itens das NFs ) para nenhum tipo de contribuinte. E mais, a nossa legislação prevê multa de 5.000 UFEMG para cada mês que não esteja entregue com a totalidade das informações. E no caso dos meses de fevereiro, se os mesmos não contiverem os registros 74 ( inventários ) também coloca o contribuinte em situação de risco podendo ser penalizado da mesma forma.

Att,

João Lúcio Carvalho Jr.