Rafaela Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Assistente TributárioBom dia!
Meu cliente é uma fábrica de hambúrguer, o NCM do produto é 1602.5000 e ele realizará uma venda para a Bahia.
Já vi que não existe protocolo de ICMS ST entre São Paulo e Bahia, porém meu cliente está com dúvidas se não há nenhuma GARE a pagar pra lá.
Portanto, para desencargo de consciência, venho aqui perguntar, se por acaso vocês sabem me dizer se há algum outro tipo de recolhimento que deve ser efetuado numa venda para a Bahia.
Agradeço desde já a ajuda.