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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Empresas EPP e ME são isentas do pagamento de ISS?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 19 fevereiro 2014 | 13:12

Caro Augusto Júnior

Para as isenções vc deve anlisar as legislações municipais a respeito, mas desconheço isenção por ser MEI ou EPP.

Isenções comuns: Construções para o Projeto Minha Casa Minha Vida, Instituições sem Fins Lucrativos, Templos, etc...


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Richard Silva.`.

Richard Silva.`.

Prata DIVISÃO 2 , Supervisor(a) Controladoria
há 11 anos Quarta-Feira | 19 fevereiro 2014 | 13:37

Caro Augusto,

O ISS devido sobre o faturamento de Serviços é embutido na guia do DAS, porém, você deve consultar a legislação sobre as Retenções de ISS na fonte! Estas sim são recolhidas com guia própria. Exemplo aqui em SP, é com DAMSP.

Forte abraço

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