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Empresas de SCM - ICMS

Luciana Dias Barros

Luciana Dias Barros

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 27 fevereiro 2014 | 10:56

Bom dia amigos.
Tenho um cliente que tem um empresa de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
Esta empresa não tem a licença direto da ANATEL para fornecer internet a seus clientes, por isso contratou uma terceirizada para isto.
Na legislação este serviço não é da prefeitura e sim do estado (nota fiscal modelo 21).
Meu cliente está obrigado a ter o modelo 21. Com a emissão do modelo 21 ele é obrigatório a ter a licença direto da ANATEL, ou ainda pode terceirizar essa licença?

At.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil


Dias & Dias Contabilidade
diasdiascontabilidade.com.br
[email protected]
diasdiascontabilidade.blogspot.com
Lopes

Lopes

Ouro DIVISÃO 1
há 10 anos Sexta-Feira | 10 outubro 2014 | 17:25

Boa tarde Luciana,

Tópico antigo, talvez já tenha encontrado a resposta, más para que fique registrado no fórum aos que tem a mesma dúvida informo que a Licença não pode ser terceirizada.

Att

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