Revenda de matéria prima no comercio

Prezados bom dia.

O cliente Y (Comercio materiais pintura) compra matéria-prima de massa textura da industria X, e revende esse material sem passar por processo de industrialização para o consumidor final. Assim a industria X emite NF-e para empresa Y, e esse emite NFVC para o consumidor final do produto.

Gostaria de saber se isso é permitido pela legislação estadual? E como deve ser feito esse registro das NF-e de entrada produto?? O cliente mencionou que conhece varias lojas que fazem a venda assim.

No meu entendimento ele teria de comprar a matéria-prima, encaminhar para industrialização e depois revender no comercio o material acabado...afinal como se vende pra consumidor final um material que ainda não é a textura pronta??

Se puderem me ajudar fico agradecida.

Daniela Faustino

Bom dia, Daniela Faustino !

Na minha visão, não há nada que impeça a venda da matéria-prima para o consumidor final, uma vez que este pode fazer a devida utilização do bem adquirido conforme sua vontade, independentemente do tipo. Uma vez que a legislação tributária é respeitada e, principalmente, cumprida, não creio que haja algum impedimento nisso.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,
Juber Roberto

Boa Tarde

Também não vejo nenhum problema, se a empresa estiver tudo ok e o CNAE dela permitir essa operação, acredito que esteja correto, a entrada desse produto deve ser feito como compra para comercialização e a saída venda de mercadoria adquirida de terceiro.

Qualquer dúvida à disposição.


Att

Boa Tarde Juber Roberto.

Fico grata pela ajuda.


Boa tarde Robson,

A empresa foi aberta como comercio varejista, cnae 4741500, emitindo Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Online. Assim gostaria de sua ajuda e demais colegas que souberem, nas seguintes questões:

1- Onde pesquiso as operações permitidas para esse cnae e empresa?

2- Continuo emitindo a NFVC ou terei passar a emitir a NF-e? (95% vendas é para PF)

3- Preciso acrescentar cnae de comercio atacadista ao Cadastro empresa??

Desculpe a quantidade de questionamentos é que estou iniciando minhas atividades agora, e acabo ficando um pouco perdida sobre os procedimentos a adotar.

Att

Daniela Faustino