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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CRÉDITO PRESUMIDO

Julio Cesar

Julio Cesar

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Financeiro
há 17 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2008 | 00:17

Elisandra, boa noite!


Meu entendimento é que esse crédito não é lançado em conta gráfica! A transportadora que prestamos serviço por aqui, onde esta optou pelo crédito outorgado previsto no Artigo 11º do do Anexo III RICMS/00, faz esse desconto automaticamente na emissão do CTRC através de redução de base de calculo.

Exemplo:

A) Tributação Normal:

B. Calculo: ------ 100,00
Alíquota: ------- 12%
ICMS devido: --R$ 12,00

B) Tributação pelo Crédito Presumido:

B.Calculo Bruta:--------- 100,00
Redução de Base: ----------20%
B.Calculo Final:----------- 80,00
Alíquota:--------------------12%
ICMS devido:------------R$ 9,60


Portanto, como podemos observar no Exemlo B a transportadora já estará efetuando o Beneficio Fiscal.
Para reforçarmos ainda mais o entendimento supra, podemos notar que não exite nenhum código relacionado à Outros Créditos, para efeito de lançamento na Apuração do ICMS contido na GIA!




Atenciosamente,



Julio

"O sábio entende o ignorante, por que um dia o foi."

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