Issqn

Boa tarde Pessoal,

Preciso de esclarecimento quanto ao ISS retido nas notas fiscais de prestação de serviço, quem deve pagar o imposto o tomador do serviço ou o prestador?

ex: NF 3.000,00
60,00 retenção iss
NF 2.940,00 Liquido NF

Bom dia Claudia!

Quando falamos em retenção de ISSQN, o responsável pelo recolhimento do tributo é o tomador. Ele desconta este valor do pagamento devido ao fornecedor e recolhe diretamente aos cofres da prefeitura.

Att,
Ericke

Bom dia,

Complementando o que o Ericke Cézar Cruz disse: você deve analisar a Lei Complementar 116, no Art. 3º onde menciona todos os serviços que devem haver retenção.

Espero ter ajudado!

Boa tarde, estou com uma dúvida em relação à incidência ou não de ISSQN em uma determinada prestação de serviço. É uma prestação de serviço de transporte de passageiro, intermunicipal, no meu entendimento serviço de transporte intermunicipal não tem incidência de ISSQN e sim do ICMS. Porém a prestação é para a prefeitura municipal do meu município, e transportou atletas para o município vizinho, eles alegam que por serem o tomador de serviço tem direito a cobrança do ISSQN. Alguém pode me passar um embasamento legal a respeito?