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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda para outro estado, onde o ICMS ST ja foi recolhido na

Fernando Faria

Fernando Faria

Bronze DIVISÃO 5 , Controller
há 11 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 10:11

Bom dia Pessoal!

Estou com a seguinte dúvida: Um cliente meu equiparado a industrial, ao transferir uma mercadoria de sua filial(Em SC) para a matriz(Em MG) recolheu o ICMS ST. Sei que para ele circular essa mercadoria dentro de MG, o imposto já está recolhido. Porem quando ele for realizar uma venda para fora do estado, onde a protocolo ele terá de destacar em nota e pagar o ICMS ST em guia para o estado de destino. Pergunto: como fazer nesse caso onde o ICMS ST foi recolhido na entrada? Como será na venda para contribuinte e não contribuinte? Lembro me que quando a venda for a contribuinte poderá ressarcir do ICMS ST pago na entrada. Ja para não contribuintes como realizo essa operação?

Obrigado

Gil Santana

Gil Santana

Prata DIVISÃO 3 , Supervisor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 13:51

Venda para não contribuinte de outro estado deverá ser emitida com CFOP 6.108 e tributar a mercadoria com o ICMS interno de seu estado (não utilizar a alíquota interestadual), sobre o ST recolhido na entrada, em SP se quiser reaver tem que entrar com pedido direto na Secretaria da Fazenda.

Um vencedor vislumbra uma resposta
para cada problema
Um perdedor vê todos os problemas,
sem Resposta

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